Proposta relatada por Mara Gabrilli
na Comissão de Educação e de Cultura volta ao Senado após sofrer
modificações na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou há proposta que obriga o Estado a
manter programa de acompanhamento
integral de dislexia, de
Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH) ou
qualquer outro transtorno de
aprendizagem para estudantes do
ensino básico. A escola também poderá recorrer à assistência social
e outras políticas públicas existentes no território.
O relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), recomendou
a aprovação de substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto
de Lei 7081/10, do Senado. O projeto original previa programa de
diagnóstico e tratamento para dislexia e TDAH. O substitutivo fala
em programa de acompanhamento integral das doenças.
Conforme o texto, caso seja verificada a necessidade de intervenção
terapêutica, esta deverá ser
oferecida em um serviço de saúde que
apresente a possibilidade de
avaliação diagnóstica, com metas de
acompanhamento por equipe multidisciplinar
composta por
profissionais necessários ao
desempenho dessa abordagem.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora, como foi alterado,
retorna ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo
Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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