Sancionada a regulamentação da equoterapia

  A Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como

método de reabilitação de pessoas com deficiência,

foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

                             

A nova legislação determina que a prática de reabilitação — que

 utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde,

 educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial

da pessoa com deficiência — será exercida por uma equipe

multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário e

profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe pedagogos, fonoaudiólogos,

terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde

 que possuam curso específico na área da equoterapia.

Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades

 desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico,

sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem

 alvará de funcionamento da vigilância sanitária, de acordo com as

normas sanitárias previstas em regulamento. Esses centros devem

ser responsáveis pelo atendimento médico de urgência ou pela

 remoção para unidade de saúde, em caso de necessidade.

O autor da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), argumenta

 que a interação com o cavalo e o ato de montar, desenvolve

 novas

 formas de socialização, autoconfiança e autoestima. De acordo

 com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer

 favorável, com avaliação médica, psicológica e fisioterápica.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados

 (SCD 13/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/2010.
A lei entra em vigor em 180 dias.

Retirado do Link:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/14/sancionada-a-regulamentacao-da-equoterapia