O presidente Jair Bolsonaro sancionou a
lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
A Lei é chamada de Romeo Mion, nome inspirado no filho do
apresentador Marcos Mion, que possui o transtorno.
O documento, de expedição gratuita, dá prioridade de atendimento
de pessoas com autismo em serviços públicos e privados.
A expedição do documento ficará a cargos de órgãos
responsáveis pela Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista de estados e
municípios.
A carteira deverá ser solicitada por meio de requerimento
acompanhado de documentos
pessoais e relatório médico com
indicação do código da
Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Retirado do link :http://www.camocimonline.com/2020/01/agora-e-lei-autistas-terao-carteira.html?spref=fb&m=1
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