Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e aguarda apenas análise do prefeito
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, um projeto de lei que promete causar polêmica entre os munícipes: de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), ele estabelece que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo público municipal sejam assegurados para uso preferencial.
O texto define que todos os assentos do
transporte coletivo sejam destinados aos seguintes grupos de usuários: idosos
(a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo,
obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de
locomoção.
Além disso, o projeto também determina que os
responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais
de fácil visualização dos usuários, contendo instruções a respeito dos
assentos. Também coloca a Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos (Ditran)
como responsável pela divulgação da medida e pela realização de campanhas de
conscientização.
Com a aprovação dos
vereadores, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter
Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei
e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Sem punição
Por se tratar de medida
que busca justamente a conscientização dos usuários, o projeto não prevê
punições - conforme explica o autor da matéria. "A intenção é reforçar o
exercício de cidadania e respeito ao próximo, ampliando, garantindo e
facilitando para o grupo preferencial o direito de uso dos assentos".
Retirado do Link :http://m.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/onibus-de-guaruja-podem-passar-a-ter-todos-os-assentos-preferenciais/?cHash=6424050337fcb5e23dc67e290aa4b4d6
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