O governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.473, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”
Conforme a Lei, ficam instituídas normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.
A proposta do parlamentar é que
as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias
e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência
contra os profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para
situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam
vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral;
estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e
proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica;
incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição
sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à
comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno
desenvolvimento da pessoa dos educandos.
A lei
prevê determina que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de
violência e constrangimento aos educadores incluam campanhas educativas na
comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator
conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra
escola a juízo das autoridades educacionais.
Fonte: www.al.mt.gov.br/midia/noticia/174488/visualizar
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